Aviso Legal

Em aplicação dos artigos 6-III e 19 da lei francesa n.º 2004-575, de 21 de junho de 2004, para a confiança na economia digital (LCEN), informam-se os utilizadores do sítio meilleursjobs.com da identidade dos diferentes intervenientes no âmbito da sua realização e do seu acompanhamento.

1. Editor do sítio

O sítio meilleursjobs.com é editado por :

  • Denominação social : MEILLEURSJOBS
  • Forma jurídica : Sociedade por ações simplificada (SAS)
  • Capital social : 10 000 €
  • Sede social : 1 Place Pierre Mendès France, 34170 Castelnau-le-Lez, França
  • RCS : Montpellier — 941 599 466
  • SIRET (sede) : 941 599 466 00013
  • Código APE/NAF : 58.29C (Edição de software de aplicação)
  • N.º de IVA intracomunitário : FR09 941599466
  • Endereço eletrónico : support@meilleursjobs.com

2. Diretor de publicação

O Senhor Thibaut Roudaut, agindo na qualidade de Diretor de publicação.

Qualquer pedido dirigido ao Diretor de publicação pode ser efetuado para o endereço postal da sede social ou por correio eletrónico para support@meilleursjobs.com.

3. Fornecedor de alojamento do sítio

O sítio é alojado por :

A infraestrutura de base de dados é operada pela Supabase, Inc., 970 Toa Payoh North #07-04, Singapura 318992, agindo na qualidade de subcontratante na aceção do RGPD, com alojamento físico dos dados na União Europeia (região Europa).

4. Propriedade intelectual

O conjunto dos elementos que compõem o sítio meilleursjobs.com (arquitetura, textos, ilustrações, fotografias, vídeos, grafismos, logótipos, ícones, sons, marcas, bases de dados, códigos-fonte, algoritmos, paginação, identidade visual e, mais geralmente, todo o conteúdo) é propriedade exclusiva da sociedade MEILLEURSJOBS, ou de terceiros que tenham concedido à MEILLEURSJOBS uma licença de utilização. Estes elementos estão protegidos pelas disposições do Código da Propriedade Intelectual francês e, nomeadamente, pelo direito de autor, direito das marcas, direito das bases de dados e direito dos desenhos e modelos.

Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação, tradução, transmissão ou exploração, total ou parcial, dos elementos do sítio, por qualquer processo e em qualquer suporte, é estritamente proibida sem a autorização escrita e prévia da sociedade MEILLEURSJOBS. Qualquer exploração não autorizada constitui contrafação sancionada pelos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.

A marca «Meilleurs Jobs», bem como as marcas «CVBoost» e «Candiboost», são sinais distintivos cuja titularidade ou licença pertencem à MEILLEURSJOBS. Qualquer utilização não autorizada destes sinais acarreta a responsabilidade do seu autor.

5. Créditos

  • Conceção, design e desenvolvimento : MEILLEURSJOBS
  • Fotografias : bancos de imagens sob licença ou criações originais MEILLEURSJOBS

6. Denúncia de conteúdos ilícitos

Em conformidade com o artigo 6 da LCEN, qualquer utilizador pode denunciar ao editor um conteúdo que considere ilícito através do endereço support@meilleursjobs.com, precisando :

  • a data da notificação ;
  • o seu nome, apelidos, profissão, domicílio, nacionalidade, data e local de nascimento (pessoa singular) ou a sua forma, denominação, sede social e órgão que a representa legalmente (pessoa coletiva) ;
  • a descrição precisa dos factos litigiosos e a sua localização precisa (URL) ;
  • as razões pelas quais o conteúdo deve ser retirado, incluindo a menção das disposições legais e das justificações de facto ;
  • a cópia da correspondência dirigida ao autor ou ao editor das informações ou atividades litigiosas exigindo a sua interrupção, retirada ou modificação, ou a justificação de que o autor ou editor não pôde ser contactado.

Recorda-se que o facto, para qualquer pessoa, de apresentar um conteúdo ou uma atividade como sendo ilícitos com o objetivo de obter a sua retirada ou de fazer cessar a sua difusão, sabendo essa informação inexata, é punível com um ano de prisão e com multa de 15 000 € (artigo 6, I-4, da LCEN).

7. Dados pessoais

As modalidades de recolha e de tratamento dos dados pessoais dos utilizadores do sítio estão descritas na Política de Privacidade.

8. Condições de utilização e de venda

A utilização do sítio e a subscrição dos serviços pagos são regidas pelas Condições Gerais de Utilização e, no que respeita às assinaturas e serviços pagos, pelas Condições Gerais de Venda.

9. Lei aplicável

O presente Aviso Legal é regido pelo direito francês. Qualquer litígio relativo à sua interpretação ou execução é da competência exclusiva dos tribunais franceses, sob reserva das regras imperativas de competência aplicáveis.

10. Contacto

  • Endereço postal : MEILLEURSJOBS, 1 Place Pierre Mendès France, 34170 Castelnau-le-Lez, França
  • Correio eletrónico : support@meilleursjobs.com

Última atualização: 28 de maio de 2026